Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 366
35.o ano
15 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3597/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3598/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 3599/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, relativo ao fornecimento do açúcar branco a título da ajuda de emergência à população da Albânia no âmbito do Regulamento (CEE) nº 3106/92 do Conselho

5

*

Regulamento (CEE) n.° 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.° 2 do artigo 8.° da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa a colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

10

*

Regulamento (CEE) nº 3601/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de execução das medidas específicas do sector das azeitonas de mesa

17

*

Regulamento (CEE) n.° 3602/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.° 27/85, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2262/84 relativo a medidas especiais no sector do azeite

31

Regulamento (CEE) nº 3603/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1356/92 e (CEE) nº 1910/92, relativos a uma medida especial de intervenção

34

Regulamento (CEE) nº 3604/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

35

Regulamento (CEE) nº 3605/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

40

Regulamento (CEE) nº 3606/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha

42

Regulamento (CEE) nº 3607/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

43

Regulamento (CEE) nº 3608/92 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3385/92 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

45

*

Regulamento (CEE) n° 3609/92 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, a percentagem prevista no n° 1a, segundo parágrafo, do artigo 3° do Regulamento (CEE) n° 426/86, no que se refere à concessão da ajuda aos produtos transformados à base de tomate

46

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/568/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 1992, relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/33.585-Distribuição dos bilhetes de transporte ferroviário pelas agências de viagens) (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.