Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 208
29.o ano
31 de Julho de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) n° 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário

1

Regulamento (CEE) n° 2393/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5

Regulamento (CEE) n° 2394/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7

Regulamento (CEE) n° 2395/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

9

Regulamento (CEE) n° 2396/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

11

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Regulamento (CEE) n.° 2397/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1303/83 que estabelece regras gerais de aplicação do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

15

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Regulamento (CEE) nº 2398/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso do leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens

16

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Regulamento (CEE) nº 2399/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção

17

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Regulamento (CEE) n.° 2400/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que estabelece a seguinte alteração do Regulamento (CEE) n.° 3461/85 relativo à organização de campanhas de promoção a favor do consumo de sumo de uva

19

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Regulamento (CEE) n.° 2401/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço mínimo a pagar aos produtores para as sultanas e groselhas não transformadas e o montante da ajuda à produção para as sultanas e groselhas

20

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Regulamento (CEE) nº 2402/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2191/81 e o Regulamento (CEE) nº 1665/86 no que diz respeito à data de aplicação do montante da ajuda para a manteiga

22

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Regulamento (CEE) n.° 2403/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 654/86 que fixa, para a campanha de 1986, o nível previsional global de importação para os produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector dos produtos da pesca

23

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Regulamento (CEE) n.° 2404/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 578/86 que instaura um encargo sobre o milho exportado de Espanha

24

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Regulamento (CEE) n.° 2405/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2035/86 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, os montantes compensatórios aplicáveis aos produtos transformados à base de tomate e que estabelece regras especiais para a sua aplicação

25

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Regulamento (CEE) n.° 2406/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que fixa, para o mês de Agosto de 1986, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

26

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Regulamento (CEE) nº 2407/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77, relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem público destinado à alimentação de animais com excepção dos vitelos

27

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Regulamento (CEE) n.° 2408/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que respeita ao montante da caução em relação aos certificados de importação de cereais de base com fixação antecipada do direito nivelador

28

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Regulamento (CEE) nº 2409/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 relativo à venda de manteiga de intervenção destinada à incorporação nos alimentos compostos para animais

29

Regulamento (CEE) n° 2410/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

38

Regulamento (CEE) n° 2411/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, relativo à decisão de não dar seguimento ao quinquagésimo concurso público parcial do açúcar branco, efectuado no âmbito do concurso público permanente principal referido no Regulamento (CEE) n° 2236/85

39

Regulamento (CEE) n° 2412/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n° 1659/86

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.