12.4.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 102/22

(1)

A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (2), foi adoptada em resposta à presença dessa doença naquele país. A referida decisão fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões desse Estado-Membro reconhecidas como indemnes da doença e naquelas que não foram reconhecidas como indemnes da doença.

(2)

No seguimento de surtos de doença vesiculosa dos suínos em Itália em 2007, em certas províncias localizadas em regiões reconhecidas como indemnes dessa doença, o Estado-Membro mencionado adoptou medidas em conformidade com a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3).

(3)

Além disso, a Itália suspendeu o estatuto de indemnidade da doença das regiões onde o risco de ulterior propagação da doença vesiculosa dos suínos é provável. A Itália proibiu igualmente o transporte de suínos a partir dessas províncias para outras regiões da Itália e outros Estados-Membros.

(4)

As medidas adoptadas pela Itália revelaram a sua eficácia. Por conseguinte, é conveniente alterar a Decisão 2005/779/CE, a fim de prever a suspensão do estatuto de indemnidade da doença de uma província localizada numa região reconhecida como indemne de doença vesiculosa dos suínos, para que a Itália possa responder rapidamente e de forma transparente na eventualidade de surtos desta doença em regiões reconhecidas como indemnes desta doença. A possibilidade de suspensão deve, pois, ser limitada no tempo e, se o risco se mantiver após o termo do período estabelecido, deve ser adoptada uma decisão em conformidade com o n.o 4 do artigo 10.o da Directiva 90/425/CEE.

(5)

Acresce que os centros de agrupamento de suínos constituem frequentemente a principal fonte de propagação da doença vesiculosa dos suínos. Assim, a Itália adoptou medidas destinadas a melhorar o controlo do transporte de suínos a partir dos centros de agrupamento de suínos e a impedir a eventual propagação desta doença. Estas medidas em matéria de vigilância nos centros de agrupamento de suínos, nomeadamente as relativas à realização de testes e à recolha de amostras, devem também, por conseguinte, ser reforçadas.

(6)

A Decisão 2005/779/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

O título do capítulo II passa a ter a seguinte redacção:

«RECONHECIMENTO DE REGIÕES, PROVÍNCIAS E EXPLORAÇÕES EM ITÁLIA COMO INDEMNES DE DOENÇA VESICULOSA DOS SUÍNOS»

2.

É inserido o seguinte artigo 3.o-A:

«Artigo 3.o-A

Suspensão do reconhecimento de províncias numa região reconhecida como indemne

1.   Caso se registe um surto de doença vesiculosa dos suínos numa província de uma região reconhecida como indemne de doença vesiculosa dos suínos, a Itália assegura a suspensão imediata do reconhecimento dessa província como indemne de doença vesiculosa dos suínos, a menos que a origem da infecção seja inequivocamente considerada como surto secundário e o inquérito epidemiológico realizado em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 92/119/CEE, no que diz respeito ao surto, tenha demonstrado que o risco de ulterior propagação é negligenciável.

2.   As medidas previstas nos artigos 7.o, 8.o e 9.o são aplicáveis à província referida no n.o 1.

3.   A Itália pode reconhecer novamente a província referida no n.o 1 como indemne de doença vesiculosa dos suínos quando estiverem preenchidas as condições seguintes:

4.   A Itália comunica imediatamente à Comissão e aos demais Estados-Membros todas as medidas que adoptar nos termos dos n.os 1, 2 e 3 e procede à publicação das mesmas. A suspensão referida no n.o 1 não pode exceder seis meses.».

3.

No artigo 5.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.   Nos centros de agrupamento de suínos, a amostragem será efectuada mensalmente:

4.

No artigo 6.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4.   Nos centros de agrupamento de suínos, a amostragem será efectuada mensalmente: