ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 279

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.° ano
28 de agosto de 2004

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1533/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 1534/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 147.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

3

Regulamento (CE) n.o 1535/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 147.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97

5

Regulamento (CE) n.o 1536/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 3.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

7

Regulamento (CE) n.o 1537/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao 66.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999

8

Regulamento (CE) n.o 1538/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 319.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90

9

Regulamento (CE) n.o 1539/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 2.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

10

*

Regulamento (CE) n.o 1540/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no respeitante ao início do período para determinados pagamentos

11

Regulamento (CE) n.o 1541/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

12

Regulamento (CE) n.o 1542/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir, de 28 de Agosto de 2004,

14

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

2004/617/CE:
Decisão do Conselho, de 11 de Agosto de 2004, respeitante à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Índia, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

17

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Índia, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

19

*

2004/618/CE:
Decisão do Conselho, de 11 de Agosto de 2004, respeitante à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

23

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Paquistão, no âmbito do artigo XXVIII do GATT de 1994, relativo à alteração das concessões previstas para o arroz na lista CXL da Comunidade Europeia anexa ao GATT de 1994

25

*

2004/619/CE:
Decisão do Conselho, de 11 de Agosto de 2004, que altera o regime de importação comunitário no que diz respeito ao arroz

29

Comissão

*

2004/620/CE:
Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2004, que altera os anexos I e II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados relacionados com a importação de bovinos para abate e de carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos [notificada com o número C(2004) 2838]  ( 1 )

30

*

2004/621/CE:
Decisão da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção, no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2004) 3256]  ( 1 )

44

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Posição Comum 2004/622/PESC do Conselho, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Posição Comum 2004/179/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia

47

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT