ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 73

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
13 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 242/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase EC 3.2.1.8 (Belfeed B1100MP e Belfeed B1100ML) como aditivo em alimentos para animais  (1)

1

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Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão, de 6 de Março de 2007, relativo à autorização de 3-fitase (Natufos) como aditivo em alimentos para animais  (1)

4

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Regulamento (CE) n.o 244/2007 da Comissão, de 7 de Março de 2007, relativo à autorização de monocloridrato de l-histidina monohidratada como aditivo em alimentos para animais  (1)

6

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Regulamento (CE) n.o 245/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que altera e adapta o anexo II do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à Bulgária, Roménia e Malásia  (1)

9

DIRECTIVAS

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Directiva 2007/13/CE da Comissão, de 7 de Março de 2007, que altera o anexo II da Directiva 71/316/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico  (1)

10

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT