Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2601

L 407
49.o ano
30 de Dezembro de 2006

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n.o 1935/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 relativo à aplicação do Regulamento (CE) no 659/1999 do Conselho que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE

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Regulamento (CE) n.o 1936/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 701/2003 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho, no que se refere ao regime aplicável à importação de determinados produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico

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Regulamento (CE) n.o 1937/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2497/96 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no Acordo de associação e no Acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

138

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Regulamento (CE) n.o 1938/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1431/94 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

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Regulamento (CE) n.o 1939/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 462/2003 da Comissão que estabelece as normas de execução do regime aplicável à importação de determinados produtos do sector da carne de suíno originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

156

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Regulamento (CE) n.o 1940/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1556/2006 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho no que respeita ao regime de importação no sector da carne de suíno

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PT