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Document 32008H0115
Council Recommendation of 12 February 2008 concerning the discharge to be given to the Commission in respect of the implementation of the operations of the European Development Fund (Sixth EDF) for the financial year 2006
Recomendação do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sexto FED) para o ano financeiro de 2006
Recomendação do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008 , relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sexto FED) para o ano financeiro de 2006
JO L 41 de 15.2.2008, p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 41/21 |
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
de 12 de Fevereiro de 2008
relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sexto FED) para o ano financeiro de 2006
(2008/115/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Terceira Convenção ACP-CEE, assinada em Lomé em 8 de Dezembro de 1984 (1),
Tendo em conta o Acordo Interno 86/126/CEE relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 29.o,
Tendo em conta o Regulamento Financeiro 86/548/CEE, de 11 de Novembro de 1986, aplicável ao sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sexto FED) (3), nomeadamente os artigos 66.o a 73.o,
Tendo examinado a conta de gestão e o balanço das operações do Sexto FED, adoptados em 31 de Dezembro de 2006, bem como o relatório do Tribunal de Contas relativo ao ano financeiro de 2006, acompanhado das respostas da Comissão (4),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por força do n.o 3 do artigo 29.o do Acordo Interno, a quitação da gestão financeira do Sexto FED deve ser dada à Comissão pelo Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho. |
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(2) |
No seu conjunto, a execução pela Comissão das operações do Sexto FED durante o ano financeiro de 2006 foi satisfatória, |
RECOMENDA ao Parlamento Europeu que dê quitação à Comissão da execução das operações do Sexto FED para o ano financeiro de 2006.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2008.
Pelo Conselho
O Presidente
A. BAJUK
(1) JO L 86 de 31.3.1986, p. 3.
(2) JO L 86 de 31.3.1986, p. 210. Acordo alterado pela Decisão 86/281/CEE (JO L 178 de 2.7.1986, p. 13).
(3) JO L 325 de 20.11.1986, p. 42.
(4) JO C 259 de 31.10.2007, p. 1.