ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 242E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano
16 de Outubro de 2007

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

CONSELHO

2007/C 242E/01

Posição Comum (CE) n.o 11/2007, de 23 de Julho de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio

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2007/C 242E/02

Posição Comum (CE) n.o 12/2007, de 23 de Julho de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha») (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT