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Document C:2007:242E:TOC
Official Journal of the European Union, CE 242, 16 October 2007
Jornal Oficial da União Europeia, CE 242, 16 de Outubro de 2007
Jornal Oficial da União Europeia, CE 242, 16 de Outubro de 2007
ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 242E |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
50.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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III Actos preparatórios |
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CONSELHO |
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2007/C 242E/01 |
1 |
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2007/C 242E/02 |
Posição Comum (CE) n.o 12/2007, de 23 de Julho de 2007, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro «Estratégia Marinha») (1) |
11 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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