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Documento 32007D0652

2007/652/Euratom: Decisão do Conselho, de 1 de Outubro de 2007 , que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

JO L 262 de 9.10.2007, p. 30/30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Estatuto jurídico del documento Ya no está vigente, Fecha de fin de validez: 28/03/2009

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2007/652/oj

9.10.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 262/30


DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de Outubro de 2007

que nomeia um membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom

(2007/652/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente os segundo e terceiro parágrafos do artigo 54.o,

Tendo em conta o artigo X dos Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (1), com a última redacção que lhes foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA do Conselho, de 1 de Janeiro de 1995 (2),

Tendo em conta a Decisão 2007/514/Euratom do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativa à nomeação de membros do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom (3),

Tendo em conta o parecer da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1)

Ficou vago um lugar de membro do Comité em epígrafe, na sequência da renúncia de Jean-Luc SALANAVE, da qual o Conselho teve conhecimento em 1 de Agosto de 2007.

(2)

Há que preencher esse lugar.

(3)

A candidatura apresentada pelo Governo francês em 1 de Agosto de 2007,

DECIDE:

Artigo único

Jean-Michel GUIHEUX é nomeado membro do Comité Consultivo da Agência de Aprovisionamento da Euratom pelo período remanescente do mandato do Comité, ou seja, até 28 de Março de 2009.

Feito em Luxemburgo, em 1 de Outubro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

M. LINO


(1)  JO 27 de 6.12.1958, p. 534/58.

(2)  JO L 1 de 1.1.1995, p. 1.

(3)  JO L 190 de 21.7.2007, p. 15.


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