ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 130

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
22 de Maio de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 547/2007 da Comissão, de 21 de Maio de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 548/2007 da Comissão, de 21 de Maio de 2007, que adapta diversos regulamentos relativos às restituições à exportação nos sectores das frutas e produtos hortícolas e de certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

3

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/345/CE

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Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2007, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2007) 1989]  (1)

16

2007/346/CE

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Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2007, que concede uma derrogação solicitada pela França nos termos da Decisão 2006/804/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF) [notificada com o número C(2007) 2084]

43

2007/347/CE

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Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2007, que altera a Decisão 2004/416/CE relativa a medidas de emergência temporárias respeitantes a determinados citrinos originários da Argentina ou do Brasil [notificada com o número C(2007) 2089]

46

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 275 de 6.10.2006)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT