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Document L:2006:390:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 390, 30 de Dezembro de 2006


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 390
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    49.o ano
    30 de Dezembro de 2006

    Índice

     

    I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

    *

    Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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