Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 004 p. 251 - 252
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Document 32007R0647
Commission Regulation (EC) No 647/2007 of 12 June 2007 amending Regulation (EC) No 2229/2004 laying down further detailed rules for the implementation of the fourth stage of the programme of work referred to in Article 8(2) of Council Directive 91/414/EEC (Text with EEA relevance)
Regulamento (CE) n. o 647/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (CE) n. o 647/2007 da Comissão, de 12 de Junho de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n. o 2 do artigo 8. o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 151 de 13.6.2007, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
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Official Journal
|
13.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 151/26 |
REGULAMENTO (CE) N.o 647/2007 DA COMISSÃO
de 12 de Junho de 2007
que altera o Regulamento (CE) n.o 2229/2004 que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 8.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 da Comissão (2), e (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3), estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e incluem uma lista das substâncias activas abrangidas nessa fase. |
|
(2) |
Tornou-se evidente que algumas das substâncias activas incluídas na lista constante do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 nunca estiveram no mercado enquanto produtos fitofarmacêuticos na acepção da Directiva 91/414/CEE e, consequentemente, não deveriam ter sido incluídas nessa lista. Essas substâncias devem ser removidas da referida lista. |
|
(3) |
O Regulamento (CE) n.o 2229/2004 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
|
(4) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 2007.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 230 de 9.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/31/CE da Comissão (JO L 140 de 1.6.2007, p. 44).
(2) JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.
(3) JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.
ANEXO
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 2229/2004 é alterado do seguinte modo:
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1. |
Na parte A, são suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias activas:
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2. |
Na parte B, são suprimidas as entradas referentes às seguintes substâncias activas:
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3. |
Na parte F, é suprimida a entrada referente à seguinte substância activa:
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4. |
Na parte G, é suprimida a entrada referente à seguinte substância activa:
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