ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 321

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
21 de Novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1709/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1710/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1002/2006 para a campanha de 2006/2007

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Regulamento (CE) n.o 1711/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que altera os Regulamentos (CE) n.o 462/2003 e (CE) n.o 1556/2006 no referente à apresentação dos pedidos de certificados de importação no sector da carne de suíno a título do primeiro trimestre de 2007

5

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Regulamento (CE) n.o 1712/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 747/2001 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários da Turquia

7

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Regulamento (CE) n.o 1713/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que suprime o pré-financiamento das restituições à exportação no caso de determinados produtos agrícolas

11

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Regulamento (CE) n.o 1714/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que determina, para a campanha de comercialização de 2006/2007, a repartição da quantidade de 5 000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo

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Regulamento (CE) n.o 1715/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca de cantarilho nas zonas CIEM V, XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal

18

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Regulamento (CE) n.o 1716/2006 da Comissão, de 20 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca do lagostim nas divisões CIEM VIII a, b, d, e pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

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PT