Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 258
36.o ano
16 de Outubro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2822/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

1

Regulamento (CEE) nº 2823/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

3

Regulamento (CEE) nº 2824/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção francês

5

*

Regulamento (CEE) n° 2825/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE)n° 1766/92 no que respeita à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação dos seus montantes

6

*

Regulamento (CEE) n° 2826/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3149/92, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

11

*

Regulamento (CEE) nº 2827/93 da Comissão de 15 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 936/93 no que diz respeito ao montante da indemnização especial temporária para as expedições de determinadas frutas e produtos hortícolas frescos originários da Grécia

14

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Regulamento (CEE) nº 2828/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que estabelece as normas comuns de controlo da utilização e/ou do destino de produtos importados dos códigos NC 1515 90 59 e 1515 90 99

15

Regulamento (CEE) nº 2829/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao centésimo primeiro concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

17

Regulamento (CEE) nº 2830/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1515/93, (CEE) nº 1516/93 e (CEE) nº 1517/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

19

Regulamento (CEE) nº 2831/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que fixa, para o mês de Setembro de 1993, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

21

Regulamento (CEE) nº 2832/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

23

Regulamento (CEE) nº 2833/93 da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2834/93 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1993 relativo a medidas transitórias em matéria de gestão das superfícies de base nos novos Länder alemães

27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 93/72/CEE da Comissão de 1 de Setembro de 1993 que adapta ao progresso técnico pela décima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

29

93/529/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1993 que revoga a Decisão 91/654/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes aos moluscos e crustáceos provenientes do Reino Unido

31

93/530/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 1993, que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos

32

93/531/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1993 que estabelece certas medidas de protecção respeitantes à peste suína africana em Portugal

33

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.