Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 159
36.o ano
1 de Julho de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CEE) No 1678/93 DO CONSELHO de 25 de Junho de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1993/1994)

1

*

REGULAMENTO (CEE) No 1679/93 DO CONSELHO de 25 de Junho de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco originárias da Turquia (1993/1994)

6

Regulamento (CEE) nº 1680/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

8

Regulamento (CEE) nº 1681/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11

*

REGULAMENTO (CEE) No 1682/93 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1993 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

13

Regulamento (CEE) nº 1683/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

17

Regulamento (CEE) nº 1684/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

18

Regulamento (CEE) nº 1685/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

20

Regulamento (CEE) nº 1686/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

22

Regulamento (CEE) nº 1687/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

24

Regulamento (CEE) nº 1688/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

28

Regulamento (CEE) nº 1689/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

30

Regulamento (CEE) nº 1690/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

31

Regulamento (CEE) nº 1691/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa a diferença de preço do açúcar branco aplicável para o cálculo do direito nivelador no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas e no sector vitivinícola

33

Regulamento (CEE) nº 1692/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

34

Regulamento (CEE) nº 1693/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

36

Regulamento (CEE) nº 1694/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

38

Regulamento (CEE) nº 1695/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto

40

Regulamento (CEE) nº 1696/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

43

Regulamento (CEE) nº 1697/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

46

Regulamento (CEE) nº 1698/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

48

Regulamento (CEE) nº 1699/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

51

Regulamento (CEE) nº 1700/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

53

Regulamento (CEE) nº 1701/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

54

Regulamento (CEE) nº 1702/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

59

Regulamento (CEE) nº 1703/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

61

Regulamento (CEE) nº 1704/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

66

Regulamento (CEE) nº 1705/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

69

Regulamento (CEE) nº 1706/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

72

*

Regulamento (CEE) nº 1707/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 que altera os regulamentos (CEE) nº 131/92, (CEE) nº 1695/92 e (CEE) nº 1696/92 no que se refere ao facto gerador da taxa de conversão agrícola aplicável no âmbito dos regimes específicos de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos, das ilhas Canárias e dos Açores e da Madeira

75

Regulamento (CEE) nº 1708/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3665/87, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas, no que respeita, nomeadamente, a determinados aspectos agromonetários

77

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Regulamento (CEE) nº 1709/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que adapta os preços e montantes fixados em ecus no sector dos cereais na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de 1992/1993

80

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REGULAMENTO (CEE) No 1710/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que fixa para a campanha de comercialização de 1993/1994 o montante da quotização para a perequação dos encargos de armazenagem no sector do açúcar

83

*

REGULAMENTO (CEE) No 1711/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que fixa normas de execução do Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho no que respeita ao preço mínimo e ao pagamento compensatório aos produtores de batata bem como do Regulamento (CEE) no 1543/93 do Conselho no que respeita ao prémio a pagar aos produtores de fécula de batata

84

*

REGULAMENTO (CEE) No 1712/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2900/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores

92

*

Regulamento (CEE) n.° 1713/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar

94

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REGULAMENTO (CEE) No 1714/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, o montante forfetário previsto pelo regime de armazenagem mínima no sector do açúcar

99

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Regulamento (CEE) nº 1715/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

100

*

REGULAMENTO (CEE) No 1716/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2225/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento da Madeira e dos Açores no respeitante ao lúpulo

101

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REGULAMENTO (CEE) No 1717/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2224/92 que fixa normas de execução das medidas específicas para o abastecimento das ilhas Canárias no respeitante ao lúpulo

102

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Regulamento (CEE) n.° 1718/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, relativo ao facto gerador das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector das sementes

103

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Regulamento (CEE) nº 1719/93 da Comissão de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L.

104

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REGULAMENTO (CEE) No 1720/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1993/1994

107

*

Regulamento (CEE) nº 1721/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector das sementes, reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários

109

*

Regulamento (CEE) nº 1722/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina as normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz

112

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Regulamento (CEE) nº 1723/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e dos produtos lácteos e reduzidos na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992, Janeiro de 1993 e Maio de 1993

123

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REGULAMENTO (CEE) No 1724/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que determina os preços e os montantes fixados em ecus aplicáveis no sector do açúcar, relativamente à campanha de comercialização de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de comercialização de 1992/1993

127

Regulamento (CEE) n.° 1725/93 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 1586/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Argentina

129

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REGULAMENTO (CEE) No 1726/93 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para os filetes de pescada congelados e para o tratamento de certos produtos têxteis em tráfico de aperfeiçoamento passivo na Comunidade

130

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Directiva 93/45/CEE da Comissão, de 17 de Junho de 1993, relativa ao fabrico de néctares sem adição de açúcares ou de mel

133

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Directiva 93/46/CEE da Comissão de 22 de Junho de 1993 que complementa e altera os anexos da Directiva 92/109/CEE do Conselho relativa ao fabrico e à colocação no mercado de determinadas substâncias utilizadas no fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

134

93/378/CEE:

Decisão da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que autoriza Portugal a importar de países terceiros com direito nivelador reduzido determinadas quantidades de açúcar em bruto durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 28 de Fevereiro de 1994

137

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.