ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
1 de julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 989/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 990/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, relativo à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

3

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Regulamento (CE) n.o 991/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1870/2005 que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros

15

Regulamento (CE) n.o 992/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

18

Regulamento (CE) n.o 993/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

20

Regulamento (CE) n.o 994/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

22

Regulamento (CE) n.o 995/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

24

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Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

26

Regulamento (CE) n.o 997/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

28

Regulamento (CE) n.o 998/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 12.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

30

Regulamento (CE) n.o 999/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 12.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

32

Regulamento (CE) n.o 1000/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa os preços máximos de compra de manteiga relativamente ao 2.o concurso especial no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 796/2006

34

Regulamento (CE) n.o 1001/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 12.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

35

Regulamento (CE) n.o 1002/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa, em relação à campanha de 2006/2007, os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais para certos produtos do sector do açúcar

36

Regulamento (CE) n.o 1003/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2006

38

Regulamento (CE) n.o 1004/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

40

Regulamento (CE) n.o 1005/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

42

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Regulamento (CE) n.o 1006/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa o montante da ajuda para o algodão não descaroçado para a campanha de comercialização de 2005/2006, em relação ao período compreendido entre 1 de Julho de 2005 e 31 de Março de 2006

44

Regulamento (CE) n.o 1007/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

47

Regulamento (CE) n.o 1008/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Julho de 2006

48

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2006, que altera a Decisão 2003/631/CE que adopta medidas em relação à Libéria, nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE, num caso de especial urgência

51

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Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2006, relativa à nomeação do Presidente do Comité Militar da União Europeia

55

PT