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Document 32006R1984R(01)
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 1984/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais ( JO L 387 de 29.12.2006 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 1984/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais ( JO L 387 de 29.12.2006 )
JO L 22 de 31.1.2007, p. 16–16
(DE, HU, PT, SK)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1984/corrigendum/2007-01-31/oj
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31.1.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 22/16 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1984/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 387 de 29 de Dezembro de 2006 )
Na página 4, na alínea a) do ponto 7 do artigo 1.o:
em vez de:
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«a) |
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O certificado é emitido pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, no prazo máximo de cinco dias úteis após a notificação referida no artigo 15.o» », |
deve ler-se:
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«a) |
O n.o 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O certificado é emitido pela autoridade competente do Estado-Membro, no prazo de cinco dias úteis, após o quinto dia útil a contar do dia da notificação referida no artigo 15.o».». |