Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 170
35.o ano
25 de Junho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

REGULAMENTO (CEE) No 1607/92 DO CONSELHO de 22 de Junho de 1992 que altera o regulamento (CEE) no 2200/90 através da criação de um direito anti-dumping adicional sobre as importações de silício-metal originário da República Popular da China #

1

Regulamento (CEE) nº 1608/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4

Regulamento (CEE) nº 1609/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6

Regulamento (CEE) nº 1610/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

8

Regulamento (CEE) nº 1611/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

10

Regulamento (CEE) nº 1612/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

*

Regulamento (CEE) n.° 1613/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3556/87 que estabelece normas complementares de execução do regime dos certificados de pré-fixação para determinados produtos do sector dos cereais exportados sob a forma de massas alimentícias incluídas nas subposições 19 02 11 00 e 19 02 19 da Nomenclatura Combinada

14

*

REGULAMENTO (CEE) No 1614/92 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1613/71 que estabelece as modalidades de determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores #

15

*

REGULAMENTO (CEE) No 1615/92 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 610/77, relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de determinados outros bovinos na Comunidade #

16

*

Regulamento (CEE) nº 1616/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que define as regras aplicáveis para o fornecimento gratuito de géneros alimentícios destinados à população da Albânia previsto pelo Regulamento (CEE) nº 1567/92 do Conselho

18

Regulamento (CEE) nº 1617/92 da Comissão, de 23 de Junho de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de 40 880 toneladas de trigo mole panificável armazenadas na região de Rouen pelo organismo de intervenção francês

22

Regulamento (CEE) nº 1618/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de tomates provenientes de Espanha

25

Regulamento (CEE) nº 1619/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que institui uma taxa compensatória e suspende o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

26

Regulamento (CEE) nº 1620/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

28

Regulamento (CEE) nº 1621/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa as restituições à exportação de azeite

29

Regulamento (CEE) nº 1622/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a décima quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3149/91

31

Regulamento (CEE) nº 1623/92 da Comissão, de 24 de Junho de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/316/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 11 de Março de 1992, relativa ao projecto de auxílio dos Países Baixos a favor da eliminação de estrume aceitável do ponto de vista do ambiente (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

34

Rectificações

*

Rectificação à Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO nº L 230 de 19. 8. 1991)

40

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.