6.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 340/112

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Tendo em consideração as contas anuais definitivas da Eurojust relativas ao exercício de 2004 (1),

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Tendo em consideração o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Eurojust relativas ao exercício de 2004, acompanhado das respostas da Eurojust (2),

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Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 14 de Março de 2006 (5972/2006 — C6-0093/2006),

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Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276.o assim como o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 41.o,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

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Tendo em conta a Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (4), nomeadamente o artigo 36.o,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), nomeadamente o artigo 94.o,

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Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0092/2006),

1.

Dá quitação ao Director da Eurojust pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2004;

2.

Regista as suas observações na resolução subsequente;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao Director da Eurojust, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de assegurar a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).