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Document L:2003:272:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 272, 23 de Outubro de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 272
    46.o ano
    23 de Outubro de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1854/2003 do Conselho, de 20 de Outubro de 2003, que altera as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China 1
    Regulamento (CE) n.o 1855/2003 da Comissão, de 22 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
    *Regulamento (CE) n.o 1856/2003 da Comissão, de 21 de Outubro de 2003, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 5
    Regulamento (CE) n.o 1857/2003 da Comissão, de 22 de Outubro de 2003, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os dez primeiros dias úteis do mês de Outubro de 2003 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 327/98 9
    Regulamento (CE) n.o 1858/2003 da Comissão, de 22 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa e maçãs) 11
    Regulamento (CE) n.o 1859/2003 da Comissão, de 22 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição (cerejas conservadas transitoriamente, tomates pelados, cerejas cristalizadas, avelãs preparadas, determinados sumos de laranja) 14
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2003/758/EC
    *Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 93/402/CEE no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina [notificada com o número C(2003) 3827] (1) 16
    ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
    Comité Misto do EEE
    87/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 87/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 21
    88/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 88/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 23
    89/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 89/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 24
    90/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 90/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 26
    91/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 91/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE 27
    92/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 92/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE 28
    93/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 93/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE 29
    94/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 94/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE 31
    95/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 95/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE 32
    96/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 96/2003, de 11 de Julho de 2003, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades 34
    98/2003
    *Decisão do Comité Misto do EEE N.o 98/2003, de 11 de Agosto de 2003, que altera o anexo IX (serviços financeiros) do Acordo EEE 35
    Declaração Comum das partes contratantes 37
    Declaração Comum dos Estados da EFTA membros do EEE 37
    Declaração da Comissão 37
    Rectificações
    *Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas (JO L 118 de 4.5.2002) 38
    Aviso ao leitor S3
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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