Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 308
38.o ano
21 de Dezembro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

REGULAMENTO (CE) Nº 2938/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1

REGULAMENTO (CE) Nº 2939/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

3

REGULAMENTO (CE) Nº 2940/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

4

*

Regulamento (CE) nº 2941/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2763/94, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico

6

*

Regulamento (CE) nº 2942/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico

9

*

Regulamento (CE) nº 2943/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1627/94 do Conselho que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais

15

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Regulamento (CE) nº 2944/95 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1153/95 relativo a uma medida de protecção aplicável às importações de alhos originários da China

17

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Regulamento (CE) nº 2945/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2807/93 que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-membros

18

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Regulamento (CE) nº 2946/95 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2814/90 que estabelece as regras de aplicação da definição de borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas, e o Regulamento (CEE) nº 2700/93 que estabelece normas de execução do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino

26

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Regulamento (CE) nº 2947/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

30

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Regulamento (CE) nº 2948/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 3281/94 relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento

32

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Regulamento (CE) nº 2949/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 3175/94 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento das ilhas menores do mar Egeu em produtos cerealíferos e estabelece o balanço previsional de abastecimento

37

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Regulamento (CE) nº 2950/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera, pela oitava vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

39

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Regulamento (CE) nº 2951/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

41

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Regulamento (CE) nº 2952/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2684/95 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, relativo à regularização da produção comunitária de pêssegos e de nectarinas

43

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Regulamento (CE) nº 2953/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que fixa o teor mínimo de fécula das batatas destinadas ao fabrico de fécula em certos Estados-membros durante a campanha de 1995/1996

44

REGULAMENTO (CE) Nº 2954/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa as restituições à exportação de azeite

45

REGULAMENTO (CE) Nº 2955/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2544/95

47

REGULAMENTO (CE) Nº 2956/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

49

REGULAMENTO (CE) Nº 2957/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

52

REGULAMENTO (CE) Nº 2958/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

55

REGULAMENTO (CE) Nº 2959/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

57

REGULAMENTO (CE) Nº 2960/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

59

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Regulamento (CE) nº 2961/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxodisulfatos (persulfatos), originários da República Popular da China, e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

61

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REGULAMENTO (CE) Nº 2962/95 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1995 que revoga os Regulamentos (CEE) nº 868/90 e (CEE) nº 898/91, que instituem um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Jugoslávia (com excepção da Sérvia e do Montenegro) e da Roménia, da Turquia e da Venuzuela respectivamente

65

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Directiva 95/65/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos

75

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Directiva 95/66/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1995, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudicias às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

77

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/546/CE:

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Decisão do Conselho, de 17 de Abril de 1995, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de pescas no contexto da Convenção NAFO

79

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá em matéria de pescas no contexto da Convenção NAFO, constituído por uma Acta aprovada e respectivos anexos, uma troca de cartas e uma troca de notas

80

Comissão

95/547/CE:

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Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que autoriza em determinadas condições o auxílio concedido pela França ao banco Crédit Lyonnais (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (1)

92

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2937/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 2887/93 mediante a criação de um direito anti- -dumping adicional sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias de Singapura (JO nº L 307 de 20. 12. 1995)

120

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.