ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 94

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
1 de abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 531/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

Regulamento (CE) n.o 532/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais aplicável a partir de 1 de Abril de 2006

3

Regulamento (CE) n.o 533/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CE) n.o 534/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

8

Regulamento (CE) n.o 535/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

10

Regulamento (CE) n.o 536/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

12

Regulamento (CE) n.o 537/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

14

Regulamento (CE) n.o 538/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa os preços mínimos de venda da manteiga relativamente ao 6.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

16

Regulamento (CE) n.o 539/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada relativamente ao 6.o concurso especial no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

18

Regulamento (CE) n.o 540/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa o montante máximo da ajuda para a manteiga concentrada relativamente ao 6.ο concurso especial aberto no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1898/2005

20

Regulamento (CE) n.o 541/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 343/2006, que abre as compras de manteiga em certos Estados-Membros durante o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2006

21

Regulamento (CE) n.o 542/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa o preço mínimo de venda da manteiga relativamente ao 38.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

22

Regulamento (CE) n.o 543/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que fixa o preço mínimo de venda do leite em pó desnatado relativamente ao 37.o concurso especial publicado no âmbito do concurso permanente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 214/2001

23

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Regulamento (CE) n.o 544/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante

24

*

Regulamento (CE) n.o 545/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1464/2004 no que se refere às condições de autorização do aditivo «Monteban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais ( 1 )

26

*

Regulamento (CE) n.o 546/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico e às garantias adicionais, que derroga determinados requisitos da Decisão 2003/100/CE e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1874/2003

28

*

Directiva 2006/37/CE da Comissão, de 30 de Março de 2006, que altera o anexo II da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à inclusão de determinadas substâncias ( 1 )

32

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Società Consortile De Tomaso srl e à UAZ Europa srl, ambas pertencentes ao grupo De Tomaso [notificada com o número C(2005) 40]  ( 1 )

34

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Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2005, relativa ao regime de auxílios C 8/2004 (ex NN 164/2003) a que a Itália deu execução a favor de empresas recentemente cotadas na bolsa [notificada com o número C(2005) 591]  ( 1 )

42

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Decisão da Comissão, de 21 de Setembro de 2005, relativa ao auxílio estatal n.o C 5/2004 (ex N 609/2003) que a Alemanha quer conceder a favor de Kronoply [notificada com o número C(2005) 3497]  ( 1 )

50

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT