ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 163

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
15 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 866/2006 da Comissão, de 14 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 867/2006 da Comissão, de 13 de Junho de 2006, que proíbe a pesca de arenque na zona CIEM III d, subdivisões 25-27, 28.2, 29 e 32, pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

3

Regulamento (CE) n.o 868/2006 da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

5

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Regulamento (CE) n.o 869/2006 da Comissão, de 14 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

8

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2006, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do FEADER e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA

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Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2006, que altera a Decisão 2006/346/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 2323]  ( 1 )

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/412/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2006, relativa ao lançamento da Operação Militar da União Europeia de apoio à Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) durante o processo eleitoral (Operação EUFOR RD Congo)

16

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Acção Comum 2006/413/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/190/PESC relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX

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Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 83/2005 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2604/2000 relativo às importações de poli(tereftalato de etileno) originárias, designadamente, da República da Coreia e de Taiwan ( JO L 19 de 21.1.2005 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT