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Official Journal of the European Union, L 163, 15 June 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 15 de Junho de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 163, 15 de Junho de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 163 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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3 |
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5 |
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8 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Comissão |
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10 |
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Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2006, que altera a Decisão 2006/346/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 2323] ( 1 ) |
12 |
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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia |
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17 |
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Rectificações |
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19 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |