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Document L:1992:302:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 302, 19 de outubro de 1992


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias

    ISSN 1012-9219

    L 302
    35.o ano
    19 de Outubro de 1992



    Edição em língua portuguesa

    		 

    Legislação

    		  

    Índice

    		 

    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    		 
     

    *

    Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

    1




    PT


    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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