ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 205

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
27 de Julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 1137/2006 da Comissão, de 26 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

*

Regulamento (CE) n.o 1138/2006 da Comissão, de 26 de Julho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 990/2006 no que se refere às quantidades abrangidas pelos concursos permanentes para a exportação de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

15

Regulamento (CE) n.o 1139/2006 da Comissão, de 26 de Julho de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

19

Regulamento (CE) n.o 1140/2006 da Comissão, de 26 de Julho de 2006, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação dos produtos do sector do açúcar no quadro dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais

21

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

*

Decisão da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o do Tratado CE e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo COMP/B-2/38.381 — De Beers) [notificada com o número C(2006) 521]  (1)

24

*

Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2006, que altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/733/CE, e 2006/7/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 3302]  (1)

26

*

Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 2006, que altera as Decisões 2005/759/CE e 2005/760/CE, no que se refere a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária de alta patogenicidade e à deslocação de certas aves vivas para a Comunidade [notificada com o número C(2006) 3303]  (1)

28

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

*

Acção Comum 2006/523/PESC do Conselho, de 25 de Julho de 2006, que altera o mandato do representante especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

30

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT