2.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 212/16

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente proporções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença se poder propagar através do comércio internacional de aves de capoeira e outras aves vivas e seus produtos derivados.

(2)

Em 29 de Junho de 2006, a África do Sul confirmou um surto de gripe aviária de alta patogenicidade numa exploração de ratites na província do Cabo Ocidental.

(3)

A estirpe do vírus da gripe aviária detectada durante o surto é do subtipo H5N2 e é, por conseguinte, diferente da estirpe presentemente responsável pela epidemia na Ásia, no Norte de África e na Europa. O conhecimento científico actual sugere que o risco para a saúde pública decorrente daquele subtipo é menor do que o da estirpe que circula na Ásia, que é um vírus do subtipo H5N1.

(4)

Ao abrigo da legislação comunitária actual, a África do Sul está apenas autorizada a exportar para a Comunidade ratites vivas e seus ovos para incubação, carne fresca, produtos e preparados à base de carne que contenham carne destas espécies.

(5)

Tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela introdução da gripe aviária de alta patogenicidade na Comunidade, é pertinente, enquanto medida imediata, suspender as importações provenientes da África do Sul de ratites vivas e ovos para incubação destas espécies.

(6)

Além disso, importa suspender as importações provenientes da África do Sul para a Comunidade de carne fresca de ratites e ovos para incubação destas espécies, bem como produtos e preparados à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne destas espécies. No entanto, tendo em conta o facto que a doença foi introduzida nas explorações afectadas em meados de Junho, importa prever uma derrogação, sob determinadas condições, para a carne fresca, produtos e preparados à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de tais espécies abatidas antes de 1 de Maio de 2006.

(7)

A África do Sul aplicou medidas rigorosas de controlo da doença e enviou à Comissão novas informações sobre a situação da doença, que justificam limitar à parte afectada do território da África do Sul a suspensão das importações.

(8)

A Decisão 2005/432/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE (3), estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de determinados produtos à base de carne e estabelece regimes de tratamento considerados eficazes na inactivação dos agentes patogénicos responsáveis por determinadas doenças dos animais. A fim de impedir o risco de transmissão da doença através desses produtos, deve aplicar-se um tratamento adequado em função do estatuto sanitário do país de origem e das espécies a partir das quais o produto é obtido. Importa, por conseguinte, que as importações de produtos e preparados à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de ratites originária da África do Sul e que seja sujeita a um tratamento adequado previsto na referida decisão continuem a ser autorizadas.

(9)

Logo que a África do Sul comunique mais informações acerca da situação da doença relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade e das medidas de controlo aplicadas a este respeito, as medidas tomadas a nível comunitário em relação ao recente surto naquele país devem ser revistas. Assim, a presente decisão é apenas aplicável até 31 de Outubro de 2006.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Ratites vivas e ovos de ratites para incubação;

b)

Carne fresca de ratites;

c)

Produtos e preparados à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de ratites.