Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 363
33.o ano
27 de Dezembro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3729/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS DE DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS, ORIGINARIOS DA ARGELIA, DE MARROCOS, DA TUNISIA E DO EGIPTO ( 1991 )

1

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3730/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS DE CERTOS PRODUTOS AGRICOLAS, ORIGINARIOS DE ISRAEL ( 1991 )

10

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3731/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA, REPARTICAO E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO DE PREPARACOES E CONSERVAS DE SARDINHAS, ORIGINARIAS DE MARROCOS ( 1991 )

15

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3732/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE UMA VIGILANCIA COMUNITARIA PARA DETERMINADOS PRODUTOS AGRICOLAS, ORIGINARIOS DE CHIPRE, DA JUGOSLAVIA, DO EGIPTO, DA JORDANIA, DE ISRAEL, DA TUNISIA, DA SIRIA, DE MALTA E DE MARROCOS, SUJEITOS A QUANTIDADES DE REFERENCIA ( 1991 )

18

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3733/90 DO CONSELHO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE LIMITES MAXIMOS E UMA VIGILANCIA COMUNITARIA DAS IMPORTACOES DE DETERMINADOS PRODUTOS ORIGINARIOS DE MALTA ( 1991 )

21

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3734/90 DO CONSELHO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA DE CONTINGENTES PAUTAIS PARA A IMPORTACAO, NA PARTE DE ESPANHA INCLUIDA NO TERRITORIO ADUANEIRO DA COMUNIDADE, DE DETERMINADOS PRODUTOS DA PESCA ORIGINARIOS DAS ILHAS CANARIAS OU DE CEUTA E MELILHA ( 1991 )

28

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3735/90 DO CONSELHO, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITARIOS PARA DETERMINADOS PRODUTOS DA PESCA ORIGINARIOS DAS ILHAS CANARIAS ( 1991 )

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

90/667/CEE:

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Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.