15.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 163/12

(1)

Na sequência de focos de peste suína clássica na Alemanha, foram de imediato demarcadas zonas de protecção e vigilância em torno dos locais de foco na Alemanha, em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2).

(2)

Adicionalmente, a Decisão 2006/346/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha e que revoga a Decisão 2006/274/CE (3) foi adoptada a fim de manter e alargar as medidas tomadas pela Alemanha nos termos da Directiva 2001/89/CE do Conselho.

(3)

Com base nas informações recentes fornecidas pela Alemanha, convém alterar as medidas de protecção contra a peste suína clássica nesse Estado-Membro previstas na referida decisão, nomeadamente no que se refere às partes da Renânia do Norte-Vestefália onde essas medidas são aplicáveis.

(4)

Convém igualmente prever derrogações relativamente à circulação de suínos de determinadas explorações que receberam suínos vivos em partes da Renânia do Norte-Vestefália afectadas pela peste suína clássica.

(5)

É necessário alargar a aplicação da Decisão 2006/346/CE e, simultaneamente e sem prejuízo das restrições aplicadas em conformidade com a Directiva 2001/89/CE, adoptar disposições com o objectivo de adaptar à situação actual da doença as áreas sujeitas a restrições.

(6)

A Decisão 2006/346/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

A Alemanha assegura que não sejam expedidos suínos para outros Estados-Membros ou países terceiros a partir de:

2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2.o

1.   A Alemanha assegura que:

2.   Em derrogação ao disposto na alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte de suínos de uma exploração situada nas áreas indicadas no ponto A do anexo I, mas situada fora de uma zona de protecção ou de vigilância:

3.   Em derrogação à alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada em que não existam suínos, situada na mesma zona de vigilância, desde que:

4.   Em derrogação à alínea a) do n.o 1, a autoridade competente pode autorizar o transporte directo de suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância para uma exploração designada na zona de protecção, desde que:

A autoridade competente na Alemanha regista todos os transportes de suínos e notifica imediatamente do facto a Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.»

3)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 8.o

1.   A Decisão 2006/346/CE é alterada do seguinte modo:

As disposições do presente número são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2006.

2.   A presente decisão é aplicável até 31 de Julho de 2006.

No entanto, as medidas prevista na presente decisão deixam de ser aplicáveis a partir da data em que:

3.   Para efeitos no n.o 1, em 30 de Junho de 2006, a Alemanha confirmará à Comissão e aos outros Estados-Membros que:

4.   Após a confirmação do cumprimento das condições referidas no n.o 3, os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de dar cumprimento à presente Decisão.»

4)

O anexo I da Decisão 2006/346/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.