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Official Journal of the European Union, L 92, 30 March 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 92, 30 de Março de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 92, 30 de Março de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 92 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.° ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
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Regulamento (CE) n.o 507/2006 da Comissão, de 29 de Março de 2006, relativo à autorização condicional de introdução no mercado de medicamentos para uso humano abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2006, que altera pela segunda vez a Decisão 2005/758/CE no que diz respeito ao alargamento das partes da Croácia sujeitas a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade [notificada com o número C(2006) 891] ( 1 ) |
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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
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Comité Misto do EEE |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |