ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 96

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
5 de Abril de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 548/2006 da Comissão, de 4 de Abril de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 549/2006 da Comissão, de 3 de Abril de 2006, que proíbe a pesca do camarão árctico na zona NAFO 3L pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Estónia, da Letónia ou da Lituânia

3

Regulamento (CE) n.o 550/2006 da Comissão, de 4 de Abril de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

5

Regulamento (CE) n.o 551/2006 da Comissão, de 4 de Abril de 2006, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 5 de Abril de 2006

6

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

9

*

Informação relativa à entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca, que alarga à Dinamarca o disposto no Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro, e no Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva da Convenção de Dublim

9

Comissão

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Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade em Israel e que revoga a Decisão 2006/227/CE [notificada com o número C(2006) 1245]  (1)

10

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão BiH/8/2006 do Comité Político e de Segurança, de 15 de Março de 2006, que altera a Decisão BiH/1/2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e a Decisão BiH/3/2004 relativa à criação do Comité de Contribuintes para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

14

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT