Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 199
38.o ano
24 de Agosto de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2027/95 do Conselho, de 15 de Junho de 1995, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários

1

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Regulamento (CE) nº 2028/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, respeitante à conclusão do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde, para o período compreendido entre 6 de Setembro de 1994 e 5 de Setembro de 1997

9

Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas pelo Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde

10

*

Regulamento (CE) nº 2029/95 da Comissão, de 22 de Agosto de 1995, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão de França

19

*

Regulamento (CE) nº 2030/95 da Comissão, de 22 de Agosto de 1995, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Suécia

20

REGULAMENTO (CE) Nº 2031/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia, ao Azerbaijão e ao Tajiquistão de trigo mole de intervenção

21

REGULAMENTO (CE) Nº 2032/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinada às populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizistão e Tajiquistão

31

REGULAMENTO (CE) Nº 2033/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1995, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

37

REGULAMENTO (CE) Nº 2034/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível de determinados queijos, para o quarto trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

39

REGULAMENTO (CE) Nº 2035/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

41

REGULAMENTO (CE) Nº 2036/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

43

REGULAMENTO (CE) Nº 2037/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

45

REGULAMENTO (CE) Nº 2038/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1995, em relação a determinados queijos, no âmbito de certos contingentes pautais a favor da Hungria e da Bulgária abertos pelo Regulamento (CE) nº 3379/94 do Conselho

46

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REGULAMENTO (CE) Nº 2039/95 DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 1995 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

48

REGULAMENTO (CE) Nº 2040/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que determina a quantidade disponível para o quarto trimestre de 1995 para certos produtos no sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito do regime previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos entre a Comunidade e os Países Bálticos

54

REGULAMENTO (CE) Nº 2041/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas de países terceiros e de bananas não tradicionais ACP a atribuir a cada operador da categoria C inscrito nos registos da Áustria, da Finlândia e da Suécia para importação nestes Estados-membros no quarto trimestre de 1995

56

REGULAMENTO (CE) Nº 2042/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão a título da campanha de 1995/1996

57

REGULAMENTO (CE) Nº 2043/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

59

REGULAMENTO (CE) Nº 2044/95 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1995 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

61

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/346/CE:

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Decisão da Comissão, de 25 de Julho de 1995, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas especificamente aquando da importação de determinadas categorias de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel, e a determinadas restrições sanitárias aplicáveis após tais importações

64

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.