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Document L:2005:012:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 14 de Janeiro de 2005


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    ISSN 1725-2601

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 12
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    48.o ano
    14 de Janeiro de 2005

    Índice

     

    I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

    Página

     

    *

    Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

    1

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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