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Document L:1999:108:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 108, 27 de Abril de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 108
42.o ano
27 de Abril de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição comum, de 23 de Abril de 1999, definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa à proibição de fornecimento e venda de petróleo e produtos petrolíferos à República Federativa da Jugoslávia (RFJ) 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 856/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que cria um quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas 2
*Regulamento (CE) n.o 857/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2200/96 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 7
*Regulamento (CE) n.o 858/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2202/96 que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos 8
*Regulamento (CE) n.o 859/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1998/1999, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas 9
*Regulamento (CE) n.o 860/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (capítulo 27) 10
*Regulamento (CE) n.o 861/1999 do Conselho, de 22 de Abril de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (plataformas de perfuração) 11
Regulamento (CE) n.o 862/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 12
Regulamento (CE) n.o 863/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Abril de 1999 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999 14
*Regulamento (CE) n.o 864/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 194/97 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentíciosTexto relevante para efeitos do EEE (1) 16
*Regulamento (CE) n.o 865/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que fixa a repartição pelos Estados-membros das quotas dos tomates destinados à transformação a título da campanha de 1999/2000 19
*Regulamento (CE) n.o 866/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, relativo à autorização de novos aditivos e de novas utilizações de aditivos em alimentos para animais 21
Regulamento (CE) n.o 867/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1999 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 28
Regulamento (CE) n.o 868/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1999 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 30
Regulamento (CE) n.o 869/1999 da Comissão, de 26 de Abril de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Abril de 1999 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 32
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/274/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 1998, relativa ao desvio de auxílios à reestruturação destinados à MTW-Schiffswerft e à Volkswerft Stralsund no âmbito da anterior Bremer Vulkan Verbund e ao pagamento não autorizado de um empréstimo ao investimento no montante de 112,4 milhões de marcos alemães a favor da MTW-Schiffswerft Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1998) 2405] (1) 34
1999/275/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 1998, relativa a auxílios concedidos pela Alemanha a favor da Draiswerke GmbH Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1998) 3800] (1) 44
1999/276/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Maurícia Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 921] (1) 52
1999/277/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 1999, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana Texto relevante para efeitos do EEE[notificada com o número C(1999) 997] (1) 57
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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