Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 337
37.o ano
24 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 3190/94 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira comum em relação a um certo número de produtos industriais (microelectrónica e sectores conexos ¯ segunda série)

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 3191/94 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 430/87 relativo ao regime de importação aplicável a certos produtos do código NC 0714 10 e 0714 90, originários de determinados países terceiros

8

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Regulamento (CE) nº 3192/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que altera o regime aplicável à importação para a Comunidade de determinados produtos agrícolas originário de Chipre

9

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Regulamento (CE) nº 3193/94 do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes e o Regulamento (CEE) nº 4253/88, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88

11

Regulamento (CE) nº 3194/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

13

Regulamento (CE) nº 3195/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

15

Regulamento (CE) nº 3196/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

17

Regulamento (CE) nº 3197/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

19

Regulamento (CE) nº 3198/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

21

Regulamento (CE) nº 3199/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

23

Regulamento (CE) nº 3200/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

26

Regulamento (CE) nº 3201/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

28

Regulamento (CE) nº 3202/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

30

Regulamento (CE) nº 3203/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

33

Regulamento (CE) nº 3204/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que suspende a fixação antecipada des direitos niveladores à importação para determinados cereais

35

Regulamento (CE) nº 3205/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que suspende a fixação antecipada do direito nivelador à importação para o arroz

36

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Regulamento (CE) nº 3206/94 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece para 1995 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

37

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REGULAMENTO (CE) Nº 3207/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

46

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REGULAMENTO (CE) Nº 3208/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

47

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REGULAMENTO (CE) Nº 3209/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

48

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REGULAMENTO (CE) Nº 3210/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

49

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REGULAMENTO (CE) Nº 3211/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do badejo por navios arvorando pavilhão de França

50

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REGULAMENTO (CE) Nº 3212/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

51

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REGULAMENTO (CE) Nº 3213/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão de França

52

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REGULAMENTO (CE) Nº 3214/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca de areeiros por navios arvorando pavilhão de Portugal

53

Regulamento (CE) nº 3215/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2112/94 e que eleva para 295 290 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção do Reino Unido

54

Regulamento (CE) nº 3216/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2115/94 e que eleva para 106 687 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção irlandês

55

Regulamento (CE) nº 3217/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

56

Regulamento (CE) nº 3218/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2158/94 e que eleva para 312 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção italiano

57

Regulamento (CE) nº 3219/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

58

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REGULAMENTO (CE) Nº 3220/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2205/94, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1994/1995

61

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REGULAMENTO (CE) Nº 3221/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que fixa, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) nº 1591/94

63

Regulamento (CE) nº 3222/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2668/94, que autoriza o organismo de intervenção italiano a pôr a concurso 148 000 toneladas de trigo duro destinadas à exportação para a Argélia sob a forma de sêmolas de trigo duro

65

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Regulamento (CE) n.° 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas

66

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Regulamento (CE) nº 3224/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas transitórias para a aplicação do Acordo-quadro sobre as bananas concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round

72

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REGULAMENTO (CE) Nº 3225/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da Bélgica

75

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REGULAMENTO (CE) Nº 3226/94 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do alabote negro por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

76

Regulamento (CE) nº 3227/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

77

Regulamento (CE) nº 3228/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

79

Regulamento (CE) nº 3229/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

81

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Directiva 94/66/CE do Conselho de 15 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes das grandes instalações de combustão

83

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Directiva 94/72/CE do Conselho de 19 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 91/439/CEE relativa à carta de condução

86

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/816/CE:

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Decisão da Comissão de 14 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas de Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão

87

94/817/CE:

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Decisão da Comissão de 15 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 92/538/CEE, relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

88

94/818/CE:

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Decisão da Comissão de 16 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/10/CEE, que estabelece as disposições de aplicação da Decisão 92/481/CEE do Conselho, relativa à adopção de um plano de acção para o intercâmbio, entre as administrações dos Estados- membros, de funcionários nacionais envolvidos na aplicação da legislação comunitária necessária à realização do mercado único (programa Karolus)

89

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 3104/94 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar (JO n.° L 328 de 20. 12. 1994)

92

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 3129/94 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93, que estabelece os centros de intervenção dos cereias, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

92

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.