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Document L:2004:380:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 380, 24 de Dezembro de 2004


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 380
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano
24 de Dezembro de 2004

Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 2199/2004 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2004, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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