Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 370
35.o ano
19 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n° 3654/92 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social

1

*

Regulamento (CEE) n° 3655/92 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) n° 3882/91, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados

2

*

Regulamento (CEE) n° 3656/92 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3885/91, que fixa, para o ano de 1992, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia

4

*

Regulamento (CEE) n° 3657/92 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que modifica o Regulamento (CEE) n° 3886/91, que reparte, para 1992, as quotas de capturas entre os Estados- membros para os navios que pescam nas águas da Suécia

6

Regulamento (CEE) nº 3658/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7

Regulamento (CEE) nº 3659/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9

*

Regulamento (CEE) n° 3660/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera os Regulamentos (CEE) n° 693/88, (CEE) n° 809/88 e (CEE) n° 343/92, relativos à definição da noção de "produto originário" e aos métodos de cooperação administrativa aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários dos países em desenvolvimento, dos territórios ocupados e das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

11

*

Regulamento (CEE) n.° 3661/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera determinados actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector da carne de bovino na sequência da alteração de determinados códigos da Nomenclatura Combinada

16

*

Regulamento (CEE) n° 3662/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2377/80 que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

43

*

Regulamento (CEE) n° 3663/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a campanha de 1992/1993

44

*

Regulamento (CEE) n° 3664/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão da pesca da espadilha por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

47

*

Regulamento (CEE) n° 3665/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Irlanda

48

*

Regulamento (CEE) n° 3666/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão da pesca do eglefino por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

49

*

Regulamento (CEE) n.° 3667/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1840/92 no que se refere ao prazo de comunicação à Comissão das quantidades de produtos que foram objecto de pedidos admissíveis

50

Regulamento (CEE) nº 3668/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

51

Regulamento (CEE) nº 3669/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

53

Regulamento (CEE) nº 3670/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

55

Regulamento (CEE) nº 3671/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

57

Regulamento (CEE) nº 3672/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

59

Regulamento (CEE) nº 3673/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

61

Regulamento (CEE) nº 3674/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

63

*

Regulamento (CEE) n° 3675/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que abre a destilação obrigatória referida no artigo 39° do Regulamento (CEE) n° 822/87 do Conselho e que derroga determinadas regras de execução correspondentes para a campanha de 1992/1993

65

*

Regulamento (CEE) n° 3676/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que abre a destilação de vinho de mesa prevista no artigo 41° do Regulamento (CEE) n° 822/87 para a campanha de 1992/1993

68

Regulamento (CEE) nº 3677/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3385/92 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

70

Regulamento (CEE) nº 3678/92 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

71

*

Regulamento (CEE) n° 3679/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1678/85, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola

73

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/109/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativa à produção e colocação no mercado de certas substâncias utilizadas na produção ilegal de estupefacientes e psicotrópicos

76

92/573/CEE, Euratom:

*

Decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1992, que nomeia o secretário-geral do Secretariado- Geral do Comité Económico e Social

83

92/574/CEE, Euratom:

*

Decisão do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social

84

Comissão

92/575/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, relativa à elegibilidade das despesas suportadas durante o ano de 1993 por Portugal, França e Dinamarca com o objectivo de assegurar a observância do regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (Apenas fazem fé os textos nas línguas portuguesa, dinamarquesa e francesa)

85

92/576/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, relativa a determinadas medidas de protecção contra a doença de Newcastle nos Países Baixos (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

87

*

Comunicação da Comissão

89

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.