Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 174
40.o ano
2 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n° 1255/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, relativo aos critérios comunitários exigidos nos pontos de paragem e que adapta a guia de marcha prevista no anexo da Directiva 91/628/CEE

1

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Regulamento (CE) n° 1256/97 do Conselho, de 25 de Junho de 1997, que altera o Regulamento n° 79/65/CEE que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia

7

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Regulamento (CE) nº 1257/97 da Comissão de 30 de Junho de 1997 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico por navios arvorando pavilhão da Suécia

8

REGULAMENTO (CE) Nº 1258/97 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Junho de 1997 para carne de bovino congelada destinada à transformação

9

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Regulamento (CE) n° 1259/97 da Comissão, de 1 de Julho de 1997, que altera o Regulamento (CE) n° 1501/95 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 1766/92 do Conselho no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como às medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos cereais

10

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Regulamento (CE) nº 1260/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

12

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Regulamento (CE) nº 1261/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores, no âmbito do regime previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

15

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Regulamento (CE) nº 1262/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e altera o Regulamento (CEE) nº 1726/92

17

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Regulamento (CE) nº 1263/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que prorroga o prazo para a sementeira de determinadas culturas arvenses em certas regiões para a campanha de 1997/1998

19

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Regulamento (CE) nº 1264/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne de bovino

21

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Regulamento (CE) nº 1265/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1913/92 que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de bovino

24

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Regulamento (CE) nº 1266/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2312/92 e (CEE) nº 1148/93, que estabelecem as normas de execução do regime de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos em bovinos vivos e cavalos reprodutores

27

REGULAMENTO (CE) Nº 1267/97 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

REGULAMENTO (CE) Nº 1268/97 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

32

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Regulamento (CE) nº 1269/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos lácteos

35

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Regulamento (CE) nº 1270/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que estabelece a estimativa de abastecimento em açúcar dos Açores e da Madeira para o período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1997 e das ilhas Canárias para o período de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1998 prevista nos Regulamentos (CEE) nº 1600/92 e (CEE) nº 1601/92 do Conselho

37

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Regulamento (CE) nº 1271/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessidades de abastecimento

39

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Regulamento (CE) nº 1272/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2999/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e determina a estimativa das necessidades de abastecimento para o período compreendido entre 1 de Julho de 1997 e 31 de Dezembro de 1997

41

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Regulamento (CE) nº 1273/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 10º do Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho

43

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Regulamento (CE) nº 1274/97 da Comissão de 1 de Julho de 1997 que estabelece o balanço de abastecimento previsional para 1997/1998 das ilhas menores do mar Egeu em açúcar previsto no Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/409/CE:

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Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1997 que impõe medidas para restabelecer as condições de uma concorrência efectiva (Processo IV/M.784 - Kesko/Tuko) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (1)

47

97/410/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, inglesa, neerlandesa, finlandesa e sueca)

51

97/411/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

52

97/412/CE:

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Decisão da Comissão de 1 de Julho de 1997 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados artigos de viagem e de bagagem originários da República Popular da China

53

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.