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Document L:2000:280:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 280, 04 de Novembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 280
43.o ano
4 de Novembro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2433/2000 do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a República Checa 1
*Regulamento (CE) n.o 2434/2000 do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a República Eslovaca 9
*Regulamento (CE) n.o 2435/2000 do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Roménia 17
Regulamento (CE) n.o 2436/2000 da Comissão de 3 de Novembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 26
*Regulamento (CE) n.o 2437/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, relativo à autorização definitiva de um aditivo e à autorização provisória de novos aditivos em alimentos para animais (1) 28
*Regulamento (CE) n.o 2438/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 908/2000, relativo às modalidades de cálculo das ajudas concedidas pelos Estados-Membros às organizações de produtores no sector das pescas e da aquicultura 37
*Regulamento (CE) n.o 2439/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2225/2000 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1999/2000 38
Regulamento (CE) n.o 2440/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2805/95 que fixa as restituições à exportação no sector vitivinícola 39
Regulamento (CE) n.o 2441/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 43
Regulamento (CE) n.o 2442/2000 da Comissão, de 3 de Novembro de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 44
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/672/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Venezuela [notificada com o número C(2000) 3056] (1) 46
2000/673/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Namíbia [notificada com o número C(2000) 3063] (1) 52
2000/674/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinadas produtos da pesca destinados à alimentação humana [notificada com o número C(2000) 3064] (1) 59
2000/675/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República Islâmica do Irão [notificada com o número C(2000) 3066] (1) 63
2000/676/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Outubro de 2000, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Polónia [notificada com o número C(2000) 3067] (1) 69
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1526/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado do leite e dos produtos lácteos (JO L 175 de 14.7.2000) 76
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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