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Document L:2003:020:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 20, 24 de Janeiro de 2003


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 20
    46.o ano
    24 de Janeiro de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 117/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 118/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e altera os Regulamentos (CEE) n.o 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação e (CE) n.o 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino 3
    Regulamento (CE) n.o 119/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 13
    Regulamento (CE) n.o 120/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 15
    Regulamento (CE) n.o 121/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2003 para o contingente pautal de carne de bovino previsto no Regulamento (CE) n.o 2475/2000 do Conselho para a República da Eslovénia 16
    Regulamento (CE) n.o 122/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 17
    Regulamento (CE) n.o 123/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 19
    Regulamento (CE) n.o 124/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1582/2002 20
    Regulamento (CE) n.o 125/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 21
    Regulamento (CE) n.o 126/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 60/2003 22
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2003/53/EC
    *Decisão do Conselho, de 10 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2001/131/CE relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE 23
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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