Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 317
39.o ano
6 de Dezembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2331/96 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia

1

*

Regulamento (CE) nº 2332/96 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1996, que estabelece para 1997 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

3

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Regulamento (CE) n.° 2333/96 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1996, que altera o Regulamento (CE) n.° 2051/96 que estabelece determinadas normas de execução do regime de assistência à exportação de produtos do sector da carne de bovino que podem beneficiar, no Canadá, de um tratamento especial na importação e altera o Regulamento (CE) n.° 1445/95

13

REGULAMENTO (CE) Nº 2334/96 DA COMISSÃO, de 5 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

REGULAMENTO (CE) Nº 2335/96 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16

REGULAMENTO (CE) Nº 2336/96 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

18

*

Directiva 96/76/CE da Comissão de 29 de Novembro de 1996 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (1)

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/687/CE:

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Decisão da Comissão de 22 de Novembro de 1996 que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a imputar ao exercício de 1997 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

22

96/688/CE:

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Decisão da Comissão de 22 de Novembro de 1996 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de centeio (Secale cereale L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho

25

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.