Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 327
30.o ano
18 de Novembro de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3430/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3431/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n.° 3432/87 da Comissão de 17 de Novembro de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à cisteína, à cistina e seus derivados, da subposição 29.31 ex B, e bonecas, da posição 97.02 da pauta aduaneira comum, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

5

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Regulamento (CEE) n.° 3433/87 da Comissão de 17 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 4109/86 que fixa, para a campanha de 1987, os contingentes de importação anuais para os produtos sujeitos às disposições de aplicação, por Espanha e Portugal, das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca

6

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Regulamento (CEE) n.° 3434/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que altera os Regulamentos (CEE) n°. 2973/79 e (CEE) n°. 2377/80 no que diz respeito a certos regimes de importação e de exportação de carne de bovino

7

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Regulamento (CEE) n.° 3435/87 da Comissão de 17 de Novembro de 1987 que altera as possibilidades de importações de certos produtos têxteis originários de Taiwan

9

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Regulamento (CEE) n.° 3436/87 da Comissão de 17 de Novembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2529/87 que estabelece as regras especiais de execução da taxa de co-responsabilidade no sector dos cereais para a campanha de 1987/1988

13

Regulamento (CEE) nº 3437/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3411/87 que altera o Regulamento (CEE) nº 2941/87 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada em poder do organismo de intervenção alemão

15

Regulamento (CEE) nº 3438/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

17

Regulamento (CEE) nº 3439/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

18

Regulamento (CEE) nº 3440/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

20

Regulamento (CEE) nº 3441/87 da Comissão, de 17 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

87/545/CEE:

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Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1987 relativa à modernização das explorações agrícolas na Irlanda, em conformidade com a Directiva 72/159/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

23

87/546/CEE:

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Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1987 relativa à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas em França, nos termos do Regulamento (CEE) n° 797/85 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

25

87/547/CEE:

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Decisão da Comissão de 4 de Novembro de 1987 que aprova o programa de intervenção relativo à promoção da agricultura na Província Autónoma de Bolzano, elaborado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1401/86 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

26

87/548/CEE:

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Decisão da Comissão de 6 de Novembro de 1987 relativa à lista dos estabelecimentos de Malta aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade

28

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1865/87 do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeñas, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/1988) (JO nº L 176 de 1.7.1987)

30

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RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 1975/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para a colheita de 1987, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco bem como as qualidades de referência e as zonas de produção e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1577/86

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.