Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 210
29.o ano
1 de Agosto de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 2414/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 2415/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 2416/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) n.° 2417/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

Regulamento (CEE) n.° 2418/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

9

Regulamento (CEE) n.° 2419/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

13

Regulamento (CEE) n.° 2420/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

16

Regulamento (CEE) n.° 2421/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

22

Regulamento (CEE) n.° 2422/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25

Regulamento (CEE) n.° 2423/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

27

Regulamento (CEE) n.° 2424/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação de azeite

30

Regulamento (CEE) n.° 2425/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as restituições à exportação relativamente às sementes oleaginosas

32

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Regulamento (CEE) n.° 2426/86 da Comissão de 29 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às regras respeitantes à ajuda para o linho e o cânhamo

35

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Regulamento (CEE) n.° 2427/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 27/85 que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2262/84 do Conselho que prevê medidas especiais no sector do azeite

36

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Regulamento (CEE) n.° 2428/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 586/86 que fixa os coeficientes para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão e os montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector da carne de bovino

37

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Regulamento (CEE) n.° 2429/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, relativo ao processo de determinação do teor de carne dos preparados e conservas de carne, da subposição ex 16.02 B III b) 1 da nomenclatura do anexo ao Regulamento (CEE) n.° 2184/86

39

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Regulamento (CEE) n.° 2430/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1380/86 no que diz respeito aos produtos do sector da carne de bovino que podem ser objecto de compras à intervenção em determinados Estados-membros

41

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Regulamento (CEE) n.° 2431/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 655/86 que fixa, para a campanha de 1986, os contingentes de importação anuais para os produtos sujeitos às disposições de aplicação, por Espanha e Portugal, das restrições quantitativas no sector dos produtos da pesca

43

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Regulamento (CEE) n.° 2432/86 da Comissão de 31 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2041/75 que estabelece regras gerais de execução do regime dos certificados de importação, de exportação e da prefixação no sector das matérias gordas

44

Regulamento (CEE) n.° 2433/86 da Comissão, de 30 de Julho de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários no que diz respeito a determinados produtos agrícolas transformados que não são abrangidos pelo Anexo II do Tratado

45

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Regulamento (CEE) n.° 2434/86 da Comissão de 29 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 que estabelece regras de execução do regime de ajuda para as sementes oleaginosas

51

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Regulamento (CEE) n.° 2435/86 da Comissão de 29 de Julho de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas

55

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Regulamento (CEE) n.° 2436/86 da Comissão de 29 de Julho de 1986 que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às regras de intervenção para as sementes de oleaginosas

61

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Regulamento (CEE) n.° 2437/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas

63

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Regulamento (CEE) n.° 2438/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 relativo à concessão de uma ajuda à rearmazenagem do vinho de mesa que tenha sido objecto de um contrato de armazenagem a longo prazo celebrado durante a campanha vitivinícola de 1985/1986

64

Regulamento (CEE) n.° 2439/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

66

Regulamento (CEE) n.° 2440/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 14 a 20 de Julho de 1986

69

Regulamento (CEE) n.° 2441/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Agosto de 1986, a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

71

Regulamento (CEE) n.° 2442/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Agosto de 1986, a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

73

Regulamento (CEE) n.° 2443/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

76

Regulamento (CEE) n.° 2444/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

78

Regulamento (CEE) n.° 2445/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

80

Regulamento (CEE) n.° 2446/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

82

Regulamento (CEE) n.° 2447/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

86

Regulamento (CEE) n.° 2448/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

88

Regulamento (CEE) n.° 2449/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa o montante da ajuda complementar em relação às forragens secas

94

Regulamento (CEE) n.° 2450/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

97

Regulamento (CEE) n.° 2451/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

98

Regulamento (CEE) n.° 2452/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias portuguesas

99

Regulamento (CEE) n.° 2453/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa as taxas das restituições aplicáveis, a partir de 1 de Agosto de 1986, a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

101

Regulamento (CEE) n.° 2454/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que establece a suspensão da fixação antecipada das restituições à exportação de certos cereais exportados sob forma de massas alimentares

104

Regulamento (CEE) n.° 2455/86 da Comissão, de 31 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

105

Regulamento (CEE)n.°2456/86 da Comissão, de31 de Julho de1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

106

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DE :# 86/280/CEE: Directiva do Conselho de 12 de Junho de 1986 relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do Anexo da Directiva 76/464/CEE

108

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 2406/86 da Comissão de 30 de Julho de 1986 que fixa, para o mês de Agosto de 1986, o montante da quotização aplicável em Espanha aos produtos submetidos ao regime do controlo dos preços

108

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.