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Euroopan unionin oikeus ulottuvillasi
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Asiakirja L:1999:161:TOC
Official Journal of the European Communities, L 161, 26 June 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 161, 26 de Junho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 161, 26 de Junho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 161 42.o ano 26 de Junho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais | 1 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1261/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional | 43 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1262/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu | 48 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca | 54 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1264/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui um Fundo de Coesão | 57 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão | 62 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 | 68 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão | 73 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão | 87 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |