Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 329
38.o ano
30 de Dezembro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3067/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1956/88 que adopta disposições para a aplicação do programa de inspecção internacional conjunta adoptado pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

1

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Regulamento (CE) nº 3068/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 189/92 que fixa as normas de execução relativas a determinadas medidas de controlo adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

3

*

Regulamento (CE) nº 3069/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece um programa de observação da Comunidade Europeia aplicável aos navios de pesca comunitários que operam na zona de regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

5

*

Regulamento (CE) nº 3070/95 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1995, que estabelece um projecto-piloto de localização por satélite na zona de regulamentação NAFO

11

*

Regulamento (CE) nº 3071/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que altera, pela décima nona vez, o Regulamento (CEE) nº 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

14

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Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz

18

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Regulamento (CE) nº 3073/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa a qualidade-tipo do arroz

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/587/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 1996, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul

35

95/588/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 7 de Março de 1996, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul

36

95/589/CE:

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Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que prorroga a Decisão 82/530/CEE, que autoriza o Reino Unido a permitir às autoridades da Ilha de Man a aplicação de um sistema de certificados especiais de importação para as carnes de ovino e de bovino

37

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.