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Document 32004R0101

    Regulamento (CE) n.° 101/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

    JO L 15 de 22.1.2004, p. 20–24 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 07/04/2004; revog. impl. por 32004R0657

    ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/101(1)/oj

    32004R0101

    Regulamento (CE) n.° 101/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

    Jornal Oficial nº L 015 de 22/01/2004 p. 0020 - 0024


    Regulamento (CE) n.o 101/2004 da Comissão

    de 21 de Janeiro de 2004

    que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

    Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.o 2062/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

    Considerando o seguinte:

    (1) O artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley, bem como das autoridades competentes por eles designadas para a emissão e a validação dos seus certificados referidas no anexo II;

    (2) Através do seu aviso de 9 de Janeiro de 2004, a presidência do sistema de certificação do Processo de Kimberley apresentou uma lista actualizada dos participantes no sistema. A actualização da lista diz respeito à inserção, com o estatuto de participante, da República Checa. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade,

    APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

    Artigo 1.o

    O anexo II do Regulamento (CE) n.o 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

    Artigo 2.o

    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

    É aplicável a partir de 9 de Janeiro de 2004.

    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

    Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2004.

    Pela Comissão

    Christopher Patten

    Membro da Comissão

    (1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28.

    (2) JO L 308 de 25.11.2003, p. 7.

    ANEXO

    "ANEXO II

    Lista dos participantes no sistema de certificação do Processo de Kimberley e autoridades competentes devidamente designadas, tal como referido nos artigos 2.o, 3.o, 8.o, 9.o, 12.o, 17.o, 18.o, 19.o e 20.o

    ANGOLA

    Ministry of Geology and Mines Rua Ho Chi Min Luanda Angola

    ARMÉNIA

    Department of Gemstones and Jewellery Ministry of Trade and Economic Development Ierevan Arménia

    AUSTRÁLIA

    - Community Protection Section Australian Customs Section Customs House, 5 Constitution Avenue Camberra ACT 2601 Austrália

    - Minerals Development Section Department of Industry, Tourism and Resources GPO Box 9839 Camberra ACT 2601 Austrália

    BIELORRÚSSIA

    Department of Finance Sovetskaja Str., 7 220010 Minsk República da Bielorrússia

    BOTSUANA

    Ministry of Minerals, Energy & Water Resources PI Bag 0018 Gaborone Botsuana

    BRASIL

    Ministry of Mines and Energy Esplanada dos Ministérios - Bloco "U" - 3° andar 70065-900 Brasilia-DF Brasil

    BULGÁRIA

    Ministry of Economy Multilateral Trade and Economic Policy and Regional Cooperation Directorate 12, Al. Batenberg str. 1000 Sofia Bulgária

    CANADÁ

    - Internacional:

    Department of Foreign Affairs and International Trade Peace Building and Human Security Division Lester B Pearson Tower B - Room: B4-120

    125 Sussex Drive

    Otava, Ontário K1A 0G2 Canadá

    - Exemplares do certificado canadiano do Processo de Kimberley:

    Stewardship Division

    International and Domestic Market Policy Division

    Mineral and Metal Policy Branch

    Minerals and Metals Sector

    Natural Resources Canada 580 Booth Street, 10th Floor, Room: 10A6 Otava, Ontário Canadá K1A 0E4

    - Informações gerais:

    Kimberley Process Office

    Minerals and Metals Sector (MMS)

    Natural Resources Canada (NRCan) 10th Floor, Area A-7

    580 Booth Street

    Otava, Ontário Canadá K1A 0E4

    REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

    Independent Diamond Valuators (IDV) Immeuble SOCIM, 2ème étage BP 1613 Bangui República Centro-Africana

    REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

    Department of Inspection and Quarantine Clearance General Administration of Quality Supervision, Inspection and Quarantine (AQSIQ) 9 Madiandonglu

    Haidian District,

    Pequim República Popular da China

    HONG-KONG, Região Administrativa Especial da República Popular da China

    Department of Trade and Industry Hong Kong Special Administrative Region

    People's Republic of China

    Room 703, Trade and Industry Tower

    700 Nathan Road

    Kowloon

    Hong Kong China

    REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO

    Centre d'Evaluation, d'Expertise et de Certification (CEEC) 17th floor, BCDC Tower

    30th June Avenue

    Kinshasa República Democrática do Congo

    República do CONGO

    Directorate General - Mines and Geology Brazzaville República do Congo

    COSTA DO MARFIM

    Ministry of Mines and Energy BP V 91 Abidjã Costa do Marfim

    CROÁCIA

    Ministry of Economy Zagrebe República da Croácia

    REPÚBLICA CHECA

    Ministry of Finance Letenska 15 Prague 1 República Checa

    COMUNIDADE EUROPEIA

    Comissão Europeia DG/Relações Externas/A/2 B - 1040 Bruxelas

    GANA

    Precious Minerals Marketing Company (Ltd) Diamond House

    Kinbu Road

    PO Box M. 108 Accra Gana

    GUINÉ

    Ministry of Mines and Geology BP 2696 Conacri Guiné

    GUIANA

    Geology and Mines Commission P O Box 1028 Upper Brickdam

    Stabroek

    Georgetown Guiana

    HUNGRIA

    Licensing and Administration Office of the Ministry of Economy and Transport Margit krt. 85 1024 Budapeste Hungria

    ÍNDIA

    The Gem & Jewellery Export Promotion Council Diamond Plaza, 5th Floor 391-A, Fr D.B. Marg Mumbai 400 004 Índia

    ISRAEL

    Ministry of Industry and Trade PO Box 3007 52130 Ramat Gan Israel

    JAPÃO

    - United Nations Policy Division

    Foreign Policy Bureau

    Ministry of Foreign Affairs 2-11-1, Shibakoen Minato-ku 105-8519 Tóquio Japão

    - Mineral and Natural Resources Division

    Agency for Natural Resources and Energy

    Ministry of Economy, Trade and Industry 1-3-1 Kasumigaseki Chiyoda-ku 100-8901 Tóquio Japão

    República da COREIA

    - UN Division Ministry of Foreign Affairs and Trade Government Complex Building

    77 Sejong-ro, Jongro-gu

    Seúl Coreia

    - Trade Policy Division Ministry of Commerce, Industry and Enterprise 1 Joongang-dong, Kwacheon-City Kyunggi-do Coreia

    República Democrática Popular do LAUS

    Department of Foreign Trade Ministry of Commerce Vienetiane Laus

    LÍBANO

    Ministry of Industry and Trade Beirute Líbano

    LESOTO

    Commission of Mines and Geology P.O. Box 750 Maseru 100 Lesoto

    MALÁSIA

    Ministry of International Trade and Industry Blok 10

    Komplek Kerajaan Jalan Duta

    50622 Kuala Lumpur Malásia

    MAURÍCIA

    Ministry of Commerce and Co-operatives Import Division 2nd Floor, Anglo-Mauritius House

    Intendance Street

    Port Louis Maurícia

    NAMÍBIA

    Diamond Commission Ministry of Mines and Energy Private Bag 13297 Windhoek Namíbia

    POLÓNIA

    Ministry of Economy, Trade and Industry Plac Trzech Krzyzy 3/5 00-507 Varsóvia Polónia

    ROMÉNIA

    National Authority for Consumer Protection Strada Georges Clemenceau Nr. 5, sectorul 1 Bucharest Roménia

    FEDERAÇÃO DA RÚSSIA

    Gokhran of Russia 14, 1812 Goda St. 121170 Moscovo Rússia

    SERRA LEOA

    Ministry of Mineral Resources Youyi Building

    Brookfields

    Freetown Serra Leoa

    ESLOVÉNIA

    Ministry of the Finance Customs Office Ljubljana Branch Airport Brnik

    Zgornji Brnik 130 D

    4210 Brnik Aerodrom República da Eslovénia

    ÁFRICA DO SUL

    South African Diamond Board 240 Commissioner Street Joanesburgo África do Sul

    SRI LANKA

    Trade Information Service Sri Lanka Export Development Board 42 Nawam Mawatha Colombo 2 Sri Lanka

    SUÍÇA

    State Secretariat for Economic Affairs Export Control Policy and Sanctions Effingerstrasse 1 3003 Berna Suíça

    Território Aduaneiro Distinto de TAIWAN, PENGHU, KINMEN e MATSU

    Import and Export office

    Licensing and Administration

    Board of Foreign Trade Taiwan

    TANZÂNIA

    Commission for Minerals Ministry of Energy and Minerals PO Box 2000 Dar es Salaam Tanzânia

    TAILÂNDIA

    Ministry of Commerce Department of Foreign Trade 44/100 Thanon Sanam Bin Nam-Nonthaburi

    Muang District

    Nonthaburi 11000 Tailândia

    TOGO

    Directorate General - Mines and Geology BP 356 216, Avenue Sarakawa Lomé Togo

    UCRÂNIA

    - Ministério das Finanças State Gemological Center Degtyarivska St. 38-44 Kiev 04119 Ucrânia

    - International Department Diamond Factory "Kristall" 600 Letiya Street 21 21100 Vinnitsa Ucrânia

    EMIRADOS ÁRABES UNIDOS

    Dubai Metals and Commodities Centre PO Box 63 Dubai Emirados Árabes Unidos

    ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

    U.S. Department of State 2201 C St., N.W. Washington D.C. Estados Unidos da América

    VENEZUELA

    Ministry of Energy and Mines Apartado Postal No. 61536 Chacao Caracas 1006 Av. Libertadores, Edif. PDVSA, Pent House B

    La Campina

    - Caracas Venezuela

    VIETNAME

    Export-Import Management Department Ministry of Trade of Vietnam 31 Trang Tien Hanói 10 000 Vietname

    ZIMBABUÉ

    Principal Minerals Development Office Ministry of Mines and Mining Development Private Bag 7709, Causeway Harare Zimbabué"

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