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Document 42003D0767
2003/767/EC: Decision taken by common accord, at the level of Heads of State or Government, by the Governments of the Member States having the euro as their currency of 16 October 2003 appointing the President of the European Central Bank
2003/767/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 16 de Outubro de 2003, relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu
2003/767/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 16 de Outubro de 2003, relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu
JO L 277 de 28.10.2003, p. 16–16
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
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42003D0767
2003/767/CE: Decisão tomada de comum acordo, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro, de 16 de Outubro de 2003, relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu
Jornal Oficial nº L 277 de 28/10/2003 p. 0016 - 0016
Decisão tomada de comum acordo, a nível de Chefes de Estado ou de Governo, pelos Governos dos Estados-Membros cuja moeda é o euro de 16 de Outubro de 2003 relativa à nomeação do presidente do Banco Central Europeu (2003/767/CE) OS CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA CUJA MOEDA É O EURO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2, alínea b), do seu artigo 112.o e o n.o 4 do seu artigo 122.o, bem como os artigos 11.o2 e 43.o3 do Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, Tendo em conta a recomendação do Conselho(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Tendo em conta o parecer do Conselho de governadores do Banco Central Europeu(3), Considerando o seguinte: (1) O presidente do Banco Central Europeu, Wim Duisenberg, anunciou por carta de 9 de Janeiro de 2003 ao secretário-geral do Conselho da União Europeia a sua intenção de se demitir da Presidência do Banco a partir de 9 de Julho de 2003. (2) Por carta de 17 de Abril de 2003 dirigida ao presidente do Conselho Europeu, Wim Duisenberg aceitou continuar em funções até à data de nomeação do seu sucessor, DECIDEM: Artigo 1.o Jean-Claude TRICHET é nomeado presidente do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 1 de Novembro de 2003, tendo sido aceite a demissão de Wim Duisenberg, que produzirá efeitos na mesma data. Artigo 2.o A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 2003. O Presidente S. Berlusconi (1) JO L 181 de 19.7.2003, p. 45. (2) Parecer de 23 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) (3) JO C 187 de 7.8.2003, p. 16.