32002D0797

Decisão da Comissão

de 14 de Outubro de 2002

que altera a Decisão 97/467/CE no que respeita às carnes de caça de criação da Gronelândia

[notificada com o número C(2002) 3751]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/797/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/614/CE(4), estabeleceu listas provisórias de estabelecimentos que produzem carnes de coelho e carnes de caça de criação.

(2) A Gronelândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem carnes de caça de criação, que foram certificados pela autoridade competente como estando em conformidade com as normas comunitárias.

(3) Pode, pois, ser estabelecida para a Gronelândia uma lista provisória de estabelecimentos que produzem carnes de caça de criação.

(4) A Decisão 97/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo I da Decisão 97/467/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 21.

(3) JO L 199 de 26.7.1997, p. 57.

(4) JO L 196 de 25.7.2002, p. 58.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

País: Groenlandia/Land: Grønland/Land: Grönland/Κράτος: Γροιλανδία/Country: Greenland/Pays: Groenland/Paese: Groenlandia/Land: Groenland/País: Gronelândia/Maa: Grönlanti/Land: Grönland

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SH: Matadero/slagteri/Schlachthof/σφαγείο/slaughterhouse/abattoir/macello/slachthuis/Matadouro/teurastamo/Slakteri

CS: Almacén frigorífico/køle-/frysehus/Kühllager/ψυκτικός χώρος αποθήκευσης/cold store/entreposage/deposito frigorifero/koelhuis/Armazém frigorífico/kylmävarasto/Kyl- eller fryshus

CP: Sala de despiece/opskæringsvirksomheder/Zerlegungsbetrieb/εργαστήριο τεμαχισμού/cutting plant/découpe/sala di sezionamento/uitsnijderij/Sala de corte/leikkaamo/Styckningsanläggning

b: Biungulados/klovbærende dyr/Paarhufer/δίχηλα/biungulates/biongulés/biungulati/tweehoevigen/Biungulados/sorkkaeläimet/Klövdjur