32002R1643

Regulamento (CE) n.o 1643/2002 da Comissão

de 13 de Setembro de 2002

que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2002 do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho habilita a Comissão a alterar o anexo I desse regulamento com base em decisões relativas ao anexo da Posição Comum 2002/145/PESC(3).

(2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 310/2002 contém uma lista das pessoas, entidades e organismos afectados pelo congelamento dos fundos e recursos económicos previsto no regulamento.

(3) Em 13 de Setembro de 2002, o Conselho decidiu alterar o anexo da Posição Comum 2002/145/PESC, pelo que o anexo I deve ser alterado nessa conformidade.

(4) A fim de assegurar que as medidas previstas no presente regulamento sejam eficazes, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2002.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 50 de 21.2.2002, p. 4.

(2) JO L 196 de 25.7.2002, p. 28.

(3) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista das pessoas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 310/2002 do Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>