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Document 22002X0226(04)

    Informação relativa à entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a República de Malta sobre os princípios gerais da participação da República de Malta em programas comunitários

    JO L 55 de 26.2.2002, p. 38–38 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)