32002D0109

Decisão da Comissão

de 11 de Fevereiro de 2002

que altera pela terceira vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega

[notificada com o número C(2002) 443]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/109/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) Devido à ocorrência de anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, em Julho de 1999, a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). Esta decisão foi em seguida alterada duas vezes, a última das quais através da Decisão 2001/313/CE(5). Essas medidas incluem uma proibição da importação de salmão vivo para a Comunidade e a aplicação de condições estritas relativas à importação de produtos à base de salmão destinados ao consumo humano. Tais medidas são aplicáveis até 1 de Fevereiro de 2002.

(2) Em 2001 a Noruega notificou novos surtos de AIS. Apesar das medidas de protecção adoptadas pelas autoridades veterinárias norueguesas, não é previsível a erradicação rápida da doença.

(3) Face à situação da Noruega em relação à doença, as medidas constantes da Decisão 1999/766/CE devem ser prorrogadas até 1 de Fevereiro de 2003.

(4) É conveniente prorrogar as medidas de restrição em relação aos ovos e aos gâmetas da família dos Salmonidae previstas na Decisão 1999/766/CE até que o risco de transmissão de AIS através destes produtos seja revisto e adequadamente analisado. O período com vista à revisão destas medidas será, portanto, alargado até 1 de Fevereiro de 2003.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE, a data de "1 de Fevereiro de 2002" é substituída por "1 de Fevereiro de 2003" e a data de "31 de Dezembro de 2001" é substituída por "1 de Fevereiro de 2003".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

(4) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.

(5) JO L 109 de 19.4.2001, p. 67.